Defeitos decorrentes de mau uso de veículo não dão direito à indenização

Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas

A decisão é da Quarta Turma.

Agravo. Agravo de instrumento. Perda da capacidade postulatória. Desprovimento.

AMICUS CURIAE

procedimento judicial, a fim de que possam juntar aos autos parecer ou informações, trazendo à colação

Tutela à saúde é parcialmente concedida

informações médicas e impôs algumas condições, como a juntada nos autos, quadrimestralmente, de

BankBoston é condenado a pagar indenização de R$ 40 mil por danos morais

Consta nos autos que, em dezembro de 2003, R.O.L. emitiu quatro cheques em favor de C.M.M., mas

15 anos para homem que atirou e assassinou vítima por engano

Segundo os autos, no dia 28 de junho de 2004, na Servidão São José, Bairro Novo Horizonte, em

Parte só pode requerer quitação de débito se cumprir obrigações

manteve inalterada decisão original prolatada dos autos de uma ação de execução provisória de sentença.

Tributário. Imposto de renda. Servidor público em atividade. Portador de doença grave. Inexistência de isenção.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros

Suspensão. Mandado de Segurança. Penalidade de perda da delegação da titularidade do 12º Tabelionato de Notas.

Cuida-se de pedido de suspensão da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança n. 465.768-3

Responsabilidade é exclusiva do Estado após início do processo

Primeira Instância que dera prosseguimento a uma ação dessa natureza. A decisão foi unânime nos autos do habeas corpus impetrado pelo réu.

Habilitação incidente - I. Arts. 1.055 a 1.062.

), nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS, que AUTOR DA AÇÃO move em relação à REQUERIDO

Execução de título extrajudicial. Instrumento particular de compromisso de compra e venda. Cessão de direitos.

Indicação a penhora dos direitos sobre o imóvel, objeto do contrato - Inexistência de óbice legal - Recurso provido.

Exceção de Incompetência - Ação de Anulação de Multa de Trânsito - Foro Competente

A teor do disposto no artigo 100, IV, "d", do CPC é competente para as ações que versem sobre anulação de multa de trânsito o foro em que se praticou o ato ou ocorreu o fato gerador.

Documento incompleto enviado por fax inviabiliza recurso

Desnecessário o envio de peças de agravo de instrumento com a petição do recurso por fac-símile

Facilitar o acesso à Justiça. Com essa preocupação, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, ao julgar embargos do Banco Bradesco S.A., ser desnecessário que a petição de agravo de instrumento, transmitida por fac-símile, seja acompanhada por todos os documentos formadores do recurso.

Banco do Brasil deve indenizar por venda não autorizada de ações

Embargos. Agravo de instrumento. Possibilidade de interposição do recurso de revista por meio eletrônico.

Resolução nº 344, de 25/05/07

Regulamenta o meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no Supremo Tribunal Federal (e-STF) e dá outras providências.

Jornalista. Art. 302, § 1º e 2º, da CLT. Violação não configurada.